Leis Sancionadas - CÂMARA
Leis Sancionadas - ano 2013
MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO - MINAS GERAIS

- LEI COMPLEMENTAR Nº 116-2013

- LEI COMPLEMENTAR Nº 117-2013

- LEI COMPLEMENTAR Nº 118-2013

- LEI COMPLEMENTAR Nº 119-2013

- LEI COMPLEMENTAR Nº 120-2013

- LEI COMPLEMENTAR Nº 121-2013

- LEI Nº 440-2013 - DÁ NOME A UNIDADE PRO-INFÂNCIA - CEMEI DONA BIDA

- LEI Nº 442-2013 - Proíbe a prática de NEPOTISMO

- LEI Nº 443-2013 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos UNIVERSITÁRIOS

- LEI Nº 444-2013 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SMDS

- LEI Nº 445-2013 - Reajusta a TARIFA do SAAE NEPOMUCENO

- LEI Nº 446-2013 - Subvenção Social para o CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ

- LEI Nº 447-2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação BETEL

- LEI Nº 448-2013 - AUTORIZA A ABERUTRA DE CRÉDITO ESPECIAL - TFD SMDS

- LEI Nº 449-2013 - Aumenta a Subvenção Social para a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NEPOMUCENO

- LEI Nº 450-2013 - Autoriza o recebimento de resíduos sólidos de outros Municípios

- LEI Nº 451-2013 - IPTU PREMIADO

- LEI Nº 452-2013 - LDO 2014

- LEI Nº 453-2013 - Doa lotes a COHAB

- LEI Nº 454-2013 - Ratifica Protocolo de Intenções Consorcio Intermunicipal de Saneamento do Sul de Minas

- LEI Nº 455-2013 - Autoriza a Permuta de Lotes no Bairro MARIETA CAPELO

- LEI Nº 456-2013 - PPA 2014-2017

- LEI Nº 456-2013 - Anexo II - Cadastro dos Programas e Ações de Governo

- LEI Nº 456-2013 - Anexo III a - Compatibilização das Fontes com a Destinação dos Recursos

- LEI Nº 456-2013 - Anexo III b - Demonstrativo da Consolidação da Despesa por Programas

- LEI Nº 456-2013 - Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações

- LEI Nº 457-2013 - Doa terreno para TRUNKS CONFECÇÕES LTDA (TECNOTEXTIL)

- LEI Nº 458-2013 - Autoriza a transferência de valores entre fontes de recurso

- LEI Nº 459-2013 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

- LEI Nº 460-2013 - Subvenção Econômica para ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NEPOMUCENO

- LEI Nº 461-2013 - AUTORIZA A ABERUTRA DE CRÉDITO ESPECIAL - FUMPAC

- LEI Nº 462-2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Internacional