Leis Sancionadas - CÂMARA
Leis Sancionadas - ano 2014
MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO - MINAS GERAIS

- LEI COMPLEMENTAR Nº 123-2014

- LEI COMPLEMENTAR Nº 124-2014

- LEI COMPLEMENTAR Nº 125-2014

- LEI COMPLEMENTAR Nº 126-2014

- LEI COMPLEMENTAR Nº 127-2014

- LEI COMPLEMENTAR Nº 128-2014

- LEI Nº 469-2014 - Cria diretrizes e estabelece princípios fundamentais e objetivos da política municipal

- LEI Nº 470-2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE - de Nepomuceno

- LEI Nº 471-2014 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 356/2010, que estabelece o valor para a obrigação de pequeno valor

- LEI Nº 472-2014 - Autoriza o Município de Nepomuceno a firmar convênio de cooperação financeira com Lavras

- LEI Nº 473-2014 - Dá nome ao campo municipal de futebol da comunidade "Capoeirinha", neste município

- LEI Nº 474-2014 - Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura...

- LEI Nº 475-2014 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Nepomuceno...

- LEI Nº 476-2014 - Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor...

- LEI Nº 477-2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir prêmios para a campanha "IPTU PREMIADO 2014"

- LEI Nº 478-2014 - Autoriza o pagamento de dívida ativa municipal através da dação em pagamento de bens imóveis

- LEI Nº 479-2014 - Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público

- LEI Nº 480-2014 - Declara de Utilidade Pública e Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à APAN

- LEI Nº 481-2014 - Institui no Município de Nepomuceno, oficialmente, a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”

- LEI Nº 482-2014 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal do idoso

- LEI Nº 483-2014 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal dos direitos da mulher

- LEI Nº 484-2014 - Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento de Nepomuceno para o exercício 2015

- LEI Nº 484-2014 - Anexo: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 - Relatório do Cenário Macroeconômico

- LEI Nº 484-2014 - Anexo: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais

- LEI Nº 484-2014 - Anexo: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 - Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos

- LEI Nº 484-2014 - Anexo: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 - Demonstrativo das Metas Fiscais e Fiscais por Ações

- LEI Nº 484-2014 - Anexo: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais

- LEI Nº 484-2014 - Anexo: de Metas e Prioridades para 2015

- LEI Nº 485-2014 - Autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público

- LEI Nº 486-2014 - Autoriza o poder executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes...

- LEI Nº 487-2014 - Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2014 que especifica e dá outras providências

- LEI Nº 488-2014 - Altera o anexo de metas e prioridades da Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014

- LEI Nº 489-2014 - Declara de utilizadade pública municipal o "Grêmio Recreativo Unidos da Vila Esméria"

- LEI Nº 490-2014 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Nepomuceno no Consórcio...

- LEI Nº 491-2014 - Altera parcialmente a redação da lei n.º 119/2000 e dá outras providências

- LEI Nº 492-2014 - Dispõe sobre a autorização para a participação de Nepomuceno no Consórcio Intermunicipal...

- LEI Nº 493-2014 - Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público

- LEI Nº 494-2014 - Institui novo plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Nepomuceno e dá outras providências

- LEI Nº 495-2014 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e do fundo municipal de esportes

- LEI Nº 496-2014 - Institui o programa "educação para o trânsito" como atividade extracurricular na rede municipal...

- LEI Nº 497-2014 - Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal institui...

- LEI Nº 499-2014 - Institui feriado municipal dia 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia...