Projetos de Lei



Projetos Aprovados
Ano de 2018



Projetos em Tramitação
Ano de 2018


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12
19 DE MARÇO DE 2018

- Redação Final
Dispõe sobre a regulamentação da admissão, pela Câmara Municipal de Nepomuceno/MG, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras...


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 188 - RETIRADO PELO EXECUTIVO
DE 16 DE ABRIL DE 2018
Altera a lei complementar nº 132, de 22 de maio de 2015 que define os deveres e proibições dos servidores públicos municipais e disciplina o processo administrativo disciplinar no município de Nepomuceno e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45
02 DE ABRIL DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187
DE 21 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito Municipal, sua estrutura administrativa, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44
26 DE MARÇO DE 2018
- Redação Final

Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 741 - RETIRADO PELO EXECUTIVO
16 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43
26 DE MARÇO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42
19 DE MARÇO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41
19 DE MARÇO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40
19 DE MARÇO DE 2018
- Redação Final

Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39
19 DE MARÇO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 740
12 DE MARÇO DE 2018
- Redação Final

Institui novo plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Nepomuceno e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38
12 DE MARÇO DE 2018
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186
DE 02 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei Complementar nº 036/2003 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração e do quadro de pessoal dos servidores do poder Executivo do município de Nepomuceno e, dá outras providências.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2018
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Cria a escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nepomuceno/MG, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 739
01 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso ii, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 738
01 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza o município a doar bem imóvel público ao serviço autônomo de água e esgoto SAAE e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 737
18 DE JANEIRO DE 2018
- Redação Final
Dispõe sobre as comissões setoriais de inventário analítico, avaliação e cadastro de bens móveis e imóveis, institui gratificação pelo exercício de função e dá outras providências.
 

PROJETO DE LEI Nº 735
13 DE DEZEMBRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios – AMM e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

- Redação Final
Altera o caput do art. 113 da Lei Complementar nº 026, de 26/08/1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Nepomuceno, e dá outras providências
.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 184
19 DE JANEIRO DE 2018

- Redação Final
Altera a lei complementar nº 036/2003 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração e do quadro de pessoal dos servidores do poder executivo do município de Nepomuceno e, dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 736
15 DE JANEIRO DE 2018
- Redação Final
Altera a Lei Municipal nº 636/2017 que dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 728
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

- Redação Final
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Nepomuceno/MG, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 713
DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- Redação Final

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.
 
   

Projetos Aprovados
Ano de 2017



Projetos em Tramitação
Ano de 2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2017
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Nepomuceno/MG.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2017
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a revisão e Atualização do REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Nepomuceno/MG.
PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL À LEI
ORGÂNICA N° 002/2017

DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- Redação Final
Altera a Lei Orgânica do Município de Nepomuceno dos
artigos 1° a 212, passando a vigorar com a redação dada
pela presente emenda, dos artigos 1° a 206.
PROJETO DE LEI Nº 732
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Desafeta e doa área que especifica para implantação do Programa Habitacional Popular para Servidores Públicos através do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Nepomuceno e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 734/2017
30 DE NOVEMBRO DE 2017
- Redação Final
Institui o Plano Plurianual do Município de NEPOMUCENO/MG para o período 2018/2021.

- ANEXOS DO PROJETO:
- Ações Integrantes dos Programas
- Identificação de Ações
- Identificação dos Programas
- Levantamento Preliminar das Ações
- Programas de Governo
- Relação de Despesas Planejadas
- Relação Detalhada das Despesas Planejadas
- Relação Detalhada das Receitas Planejadas
- Relatório de Ações por Órgão e Ano - Vinculado e Ordinário
- Resumo da Compatib. dos Prog. com a Fontes de Recursos I
- Resumo da Compatib. dos Prog com a Fontes de Recursos
- Resumo das Despesas por Fonte de Recursos
- Resumo das Receitas e Despesas por Fonte de Recursos
- Resumo das Receitas por Fonte de Recursos
- Resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunção
- Resumo dos Programas por Macroobjetivos I
- Resumo dos Programas por Macroobjetivos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178 - REJEITADO
DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o código tributário do município de Nepomuceno/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 720 - A partir do Ofício Nº 562/2017, o referido Projeto foi substituído pelo Projeto de Lei Nº 733/2017
DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Nepomuceno para o exercício financeiro de 2018.
- ANEXOS DO PROJETO:

- Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
- Demons. da Participação Relativa das Receitas
- Demons. da Receita e Desp. segundo as Categ. Econômicas
- Demons. da Receita e Plano de Aplic. dos Fundos Especiais
- Demons. das Despesas por Função, Subfunção e Programas
- Desmonstrativo da Despesa por Órgão e Função
- Natureza da Despesa por Categoria Econômica
- Planilha de Indent. dos Projetos e Ativ. e Operações Especiais
- Programa de Trabalho de Governo
- Demons. das Dotações por Órgão de Gov. e da Administração
- Receitas por Categorias Econômicas
- Relação da Proposta da Despesa
- Relação da Proposta da Receita
- Relatório das Desp. por Órgão, Unidade e Categ. Econômica
- Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
-
Sumário Geral Rec. por Fontes e Desp. por Função de Gov.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 733/2017
30 DE NOVEMBRO DE 2017
- Redação Final
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Nepomuceno para o exercício financeiro de 2018.
- ANEXOS DO PROJETO:
- Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
- Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
- Demonstrativo da Participação Relativa das Receitas
- Demonstrativo da Receita e Desp. segundo as Categ. Econ.
- Demonst. da Receita e Plano de Apli. dos Fundos Especiais
- Demonstrativo das Despesas por Função, Subfunção e Prog.
- Demonstrativo das Desp. por Função, Subfunção e Programas
- Desmonstrativo da Despesa por Órgão e Função
- Natureza da Despesa por Categoria Econômica
- Planilha de Indentif. dos Projetos, Atividades e Op. Especiais
- Prog. Anual de Trab. do Gov. em Termos de Realiz. de Obras
- Programa de Trabalho de Governo - Demonst. de Funções, Subfunções e Prog., por Projetos, Atividades e Op. Especiais
- Programa de Trabalho de Governo
- Quadro Demonst. das Dot. por Órgão de Gov. e da Admin.
- Receitas por Categorias Econômicas
- Relação da Proposta da Despesa
- Relação da Proposta da Receita
- Relatório das Desp. por Órgão, Unidade e Categoria Econ.
- Relatório das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
- Relatório de Projetos-Atividades
- Sumário Geral da Rec. por Fontes e Desp. por Função de Gov.
ROJETO DE LEI Nº 700 - SOBRESTADO
DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera a denominação da Rua Bueno Brandão e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175 - RETIRADO
DE 23 DE JUNHO DE 2017

Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 711 - A partir do Ofício Nº 561/2017, o referido Projeto foi substituído pelo Projeto de Lei Nº 734/2017
DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Institui o Plano Plurianual do Município de Nepomuceno/MG
para o período 2018/2021.
- ANEXOS DO PROJETO:
- Ações Integrantes dos Programas
- Identificação dos Programas
- Programas de Governo
- Relação Detalhada das Receitas Planejadas
- Relatório de Ações por Órgão e Ano - Vinculado e Ordinário
- Resumo da Compatib. dos Programas com fonte de Recursos
- Resumo das Despesas por fonte de Recursos
- Resumo das Receitas e Despesas por fonte de Recursos
- Resumo das Receitas por fonte de Recursos
- Resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunção
- Resumo dos Programas por Macroobjetivos
PROJETO DE LEI Nº 731
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

- Redação Final
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 710 - RETIRADO
DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre o Programa Municipal de  saúde vocal e auditiva dos professores  da Rede Municipal de Ensino e  dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 730
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

- Redação Final
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções,
contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 692 - RETIRADO
DE 22 DE MAIO DE 2017

Reformula a lei do conselho municipal de conservação e
defesa do meio ambiente de Nepomuceno Codema, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 723
DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

- Redação Final
Disciplina o corte, poda, paisagismo e a arborização urbana no município de Nepomuceno, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 691 - RETIRADO
DE 24 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a afixação de mensagens contra o uso das drogas em talões de cheques, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 719
DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
Autoriza o poder executivo a implantar a campanha
permanente de incentivo à doação de medicamentos
no município de Nepomuceno e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171 - RETIRADO
DE 10 DE ABRIL DE 2017

Autoriza a entrega dos carnês de imposto predial e territorail urbano IPTU, por servidores públicos, altera a lei complementar 036 de 29 de dezembro de 2003, institui a gratificação pela...
PROJETO DE LEI Nº 716
DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
- ANEXOS DO PROJETO
Dispõe sobre alteração da Lei de diretrizes
Orçamentárias de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 169 - RETIRADO
DE 06 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a controladoria geral do município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

- Redação Final
Altera a lei complementar 036, de 29 de dezembro de 2003,
e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 665 - RETIRADO
10 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o §2º do art. 1º da lei municipal nº 415, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo ministério da saúde no âmbito do...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

- Redação Final
Regulamenta no âmbito do município de Nepomuceno o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado e
da outras próvidencias.
PROJETO DE LEI Nº 667 - SOBRESTADO
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece vedações à nomeação de servidores para o exercício de cargos comissionados, funções de confiança, funções gratificadas, cargos políticos não efetivos e contratação...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 181
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

- Redação Final
Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 180
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

- Redação Final
Altera a lei complementar nº 033/2003 que dispõe sobre a cobrança de imposto sobre serviços de quaisquer natureza - issqn, e dá outras providências
.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 177
DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a nova organização e estrutura administrativa
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, do município
de Nepomuceno, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 729
DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
- Redação Final

Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município
de Nepomuceno/MG a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras...
 
PROJETO DE LEI Nº 725
DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- Redação Final

Altera o § 2º da Lei Municipal nº 516, de 23 de junho de 2015
que Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME
e dá outras providências.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2017
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre a prestação de contas da prefeitura municipal
de Nepomuceno, referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 727
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de
glicemia capilar no município de Nepomuceno, em crianças
de 0 a 6 anos de idade e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 726
DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a proibição de afixação de impressos de
qualquer natureza no municipio de nepomuceno e dá
outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 179
DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 085/2009 e dá outras providencias.
ANEXOS DO PROJETO
 
PROJETO DE LEI Nº 722
DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

- Redação Final
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento
de 2017 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 718
DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
Institui o programa de parcerias público-privadas do
município de nepomuceno, de acordo com as normas gerais
da lei federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
 
PROJETO DE LEI Nº 724
DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

- Redação Final
Abre credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 721
DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem aos agentes políticos e servidores públicos no âmbito do poder legislativo...
 
PROJETO DE LEI Nº 717
DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil da
Pró-Infância, e dá outras providencias.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176
DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre o novo plano de carreira e vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE...
 
PROJETO DE LEI Nº 715
DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a criação de cargos públicos e vagas para composição das estruturas administrativas do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas
Gerais – CISAB SUL e da Agência de Regulação...
 
PROJETO DE LEI Nº 714
DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

- Redação Final
Autoriza contribuição para Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno e abertura de crédito especial para o orçamento
de 2017 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017
DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre a utilização dos notebooks da Câmara
Municipal de Nepomuceno/MG, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 712
DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 709
DE 28 DE AGOSTO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 708
DE 21 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Fica instituído no calendário municipal o evento denominado “Encontro de Veículos Antigos” como data comemorativa no município de Nepomuceno, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 707
DE 21 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores
da rede pública e privada de ensino de Nepomuceno, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento...

 

PROJETO DE LEI Nº 706
DE 21 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Autoriza o Município de Nepomuceno a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 705
DE 21 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Autoriza o Município de Nepomuceno a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 704
DE 14 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Cria o projeto protetor das águas de Nepomuceno, autoriza
o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários
rurais e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 703
DE 14 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Nepomuceno no Consórcio Regional de
Saneamento Básico e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 702
DE 03 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Altera a Lei Municipal nº 565/2016 que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social as entidades
filantrópicas declaradas de utilidade pública e, dá outras...
 
PROJETO DE LEI Nº 701
DE 03 DE AGOSTO DE 2017

- Redação Final
Cria o fundo municipal do meio ambiente - FMMA de
Nepomuceno e dá outras providências.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017
DE 14 DE AGOSTO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Nepomuceno, referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017
DE 26 DE JUNHO DE 2017
- Redação Final
Institui a Comissão Especial de acompanhamento, estudos, apontamentos de prováveis e eventuais dúvidas, bem como apresentação de sugestões acerca dos estudos preliminares...
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017
DE 23 DE JUNHO DE 2017
- Redação Final
Institui a Comissão Especial de acompanhamento, estudos, apontamentos de prováveis e eventuais dúvidas, bem como apresentação de sugestões acerca dos estudos preliminares...
 
PROJETO DE LEI Nº 699
DE 26 DE JUNHO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento
de débitos inscritos em divida ativa, estabelece normas para
sua arrecadação administrativa e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 698
DE 26 DE JUNHO DE 2017

- Redação Final
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento
de 2017 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 696
DE 29 DE MAIO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174
DE 19 DE JUNHO DE 2017
- Redação Final
Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos
e auxílio alimentação ao pessoal do Poder Legislativo do município de Nepomuceno e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173
DE 09 DE JUNHO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar
nº 085/2009 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 685
DE 29 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre o programa de adoção de praças públicas,
de esporte e áreas verdes, estabelece seus objetivos
e processos, suas espécies e limitações das...
 

PROJETO DE LEI Nº 679
DE 20 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.

 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04
DE 06 DE MARÇO DE 2017
Altera a redação do inciso XI do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a data-base para o disposto
no inciso X do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal
 
PROJETO DE LEI Nº 697
DE 05 DE JUNHO DE 2017

- Redação Final
Reformula a lei do conselho municipal de conservação e
defesa do meio ambiente de nepomuceno CODEMA...
 
PROJETO DE LEI Nº 695
DE 25 DE MAIO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a criação do mercado municipal e dá outras providências.
 
.PROJETO DE LEI Nº 694
DE 24 DE MAIO DE 2017

- Redação Final
Altera os arts. 5º, 6º, 7º e 12 da Lei nº 444, de 17 de abril
de 2013, que Regulamenta os Benefícios Eventuais
Previstos na Lei Federal nº 8.472/93 e dá outras...
 
PROJETO DE LEI Nº 693
DE 22 DE MAIO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre o incentivo financeiro para o servidor público municipal que trabalhar nas campanhas anuais de vacinação, vigilância epidemiológica, ações de combate e controle...
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 172
DE 01 DE JUNHO DE 2017

- Redação Final
Concede a revisão geral anual a todos servidores públicos
civis do Poder Executivo, reajuste dos vencimentos do
pessoal do Magistério Municipal, e reajuste do auxílio...
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24
DE 29 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23
DE 29 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22
DE 29 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21
DE 29 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20
DE 02 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 684
DE 29 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Altera o inciso I do art. 3º e o inciso II do art. 4º da Lei
Municipal nº 519/2015 que autoriza a desafetação e
doação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público...
 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04
DE 06 DE MARÇO DE 2017
Altera a redação do inciso XI do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a data-base para o disposto
no inciso X do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, e dá...
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19
DE 02 DE MAIO DE 2017
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 683
DE 24 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 682
DE 24 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 681
DE 23 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento
de débitos inscritos em divida ativa, estabelece normas para
sua arrecadação administrativa e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 676
DE 06 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 675
DE 06 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 674
DE 03 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro PMAQ-AB, concedido pelo ministério da saúde no âmbito do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção...
 
PROJETO DE LEI Nº 673
DE 06 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 672
DE 06 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 671
DE 03 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de
2017 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 670
DE 02 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Altera a lei número 306 de 22 de outubro de 2008 para dar
nova redação aos artigos 4º e 5º e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 669
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
- Redação Final

Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de
2017 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18
DE 02 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17
DE 02 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 690
DE 17 DE ABRIL DE 2017

- Redação Final
Dá nome á Policlínica Municipal de Nepomuceno, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 689
DE 17 DE ABRIL DE 2017

- Redação Final
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel pertencente
ao Patrimônio Público e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 688
DE 17 DE ABRIL DE 2017
- Redação Final

Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de
2017 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017
DE 02 DE MAIO DE 2017
- Redação Final
Institui a Comissão Especial de acompanhamento, estudos, apontamentos de prováveis e eventuais dúvidas, bem como...
 
PROJETO DE LEI Nº 687
DE 10 DE ABRIL DE 2017

- Redação Final
Altera a Lei Municipal nº 565/2016 que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social as entidades...
 
PROJETO DE LEI Nº 680
DE 23 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 168
DE 20 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Altera a lei complementar nº 036/2003 que dispõe sobre
o plano de carreira e remuneração e do quadro de...
 
PROJETO DE LEI Nº 678
DE 13 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Institui a política de prevenção à violência contra
profissionais da educação da rede municipal de ensino...
 
PROJETO DE LEI Nº 664
10 DE FEVEREIRO DE 2017

- Redação Final
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 170
DE 13 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares
números 003/1997, 077/2009 e 098/2010, delimita a nova...
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16
DE 17 DE ABRIL DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15
DE 17 DE ABRIL DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14
DE 03 DE ABRIL DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13
DE 13 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12
DE 13 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11
DE 13 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10
DE 08 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Dispõe sobre a prestação de contas da prefeitura municipal
de Nepomuceno, referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09
DE 06 DE MARÇO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01
DE 11 DE JANEIRO DE 2017
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 677
DE 13 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva
nas escolas e creches da rede municipal de ensino e dá
outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 686
DE 30 DE MARÇO DE 2017

- Redação Final
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 049/93, que dispõe
sobre doação de terreno ao Centro Social Padre Butinha
e dá outras providências.
 

Projetos Aprovados
Ano de 2016



Projetos em Tramitação
Ano de 2016
PROJETO DE LEI Nº 663
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 662
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 661
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 660
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 659
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 658
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 657
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 656
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 655
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 654
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 653
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 652
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 651
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 650
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 648
DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
- Redação Final
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Nepomuceno para o exercício financeiro 2017
.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 167
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

- Redação Final
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para apoio à realização de projetos culturais no âmbito
do Município, cria o Conselho Municipal de Incentivo à Cultura e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 166
DE 28 DE JULHO DE 2016

- Redação Final
Dispõe sobre as alterações na lei complementar n. 71/2008, de regulamentação de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de...
 
PROJETO DE EMENDA Nº 03 - 2016 - REJEITADO
DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a redação do artigo 22, da Lei Orgânica Municipal, que trata do horário e data da posse dos vereadores eleitos, e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 617 - REJEITADO
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo em Nepomuceno/MG e dá outras...
 
PROJETO DE LEI Nº 626
DE 01 DE JUNHO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público, no âmbito do poder...
 
PROJETO DE LEI Nº 625
DE 01 DE JUNHO DE 2016
- Redação Final
Revoga o art. 31 da Lei Municipal nº 494, de 21 de
outubro de 2014, que “institui o novo Plano de Cargos
e Carreiras da Câmara Municipal de Nepomuceno e dá...
 
PROJETO DE LEI Nº 647
DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 637 - REJEITADO
DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Institui a semana municipal das artes marciais, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município...
 
PROJETO DE LEI Nº 645
DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 644
DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 643
DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 642
DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 641
DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 640
DE 15 DE AGOSTO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 639
DE 15 DE AGOSTO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 638
DE 15 DE AGOSTO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 637
DE 15 DE AGOSTO DE 2016

- Redação Final
Institui a semana municipal das artes marciais, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município...
 
PROJETO DE LEI Nº 636
DE 15 DE AGOSTO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 635
DE 15 DE AGOSTO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 634
DE 15 DE AGOSTO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 633
DE 15 DE AGOSTO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 632
- Redação Final
DE 22 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 631
DE 22 DE JULHO DE 2016
- Redação Final
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2016 que especifica e dá outras providencias.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165
DE 11 DE JULHO DE 2016
- Redação Final
Revoga as taxas de expediente e de conservação
de vias e logradouros do código tributário,
lei complementar 006/1997, do município de...
 
PROJETO DE LEI Nº 630
DE 11 DE JULHO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 629
DE 20 DE JUNHO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 628
DE 20 DE JUNHO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre denominação de logradouro público,
e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 627
DE 20 DE JUNHO DE 2016
- Redação Final
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 623
DE 02 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Dispõe sobre as alterações dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 310/2008 que dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 624
DE 30 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135
DE 13 DE JUNHO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 134
DE 13 DE JUNHO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32 - REJEITADO
DE 23 DE MAIO DE 2016

Concede a revisão geral anual dos subsídios dos
Agentes políticos do Poder Legislativo do município
de Nepomuceno e dá outras providências.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31
DE 23 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Concede a revisão geral anual e reajuste dos
vencimentos e auxílio alimentação ao pessoal do Poder Legislativo do município de Nepomuceno e dá outras...

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163
DE 18 DE ABRIL DE 2016
"Este Projeto foi retirado pelo Ofício Nº 169/2016 e substituído pelo Projeto de Lei Complementar Nº 164/2016"
Concede a revisão geral anual a todos servidores públicos civis do Poder Executivo, reajuste dos vencimentos do pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164
DE 13 DE MAIO DE 2016

- Redação Final
Concede a revisão geral anual a todos servidores públicos civis do Poder Executivo, reajuste dos vencimentos do pessoal do Magistério Municipal...
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133
DE 09 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 132
DE 09 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 131
DE 09 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 130
DE 06 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129
DE 06 DE MAIO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128
DE 25 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 127
DE 18 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126
DE 18 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125
DE 18 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124
DE 18 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123
DE 18 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 622
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 121
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 112
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 111
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110
DE 11 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 109
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103
DE 04 DE ABRIL DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 102
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 99
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 96
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 95
DE 28 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94
DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 93
DE 14 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 620
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Cânceres de Próstata e de Pênis no Município do Nepomuceno e da outras providências.
 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 162
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a concessão de prazo para regularização de lotes situados no perímetro urbano municipal, com área inferior ao padrão legalmente estabelecido na...
 
PROJETO DE LEI Nº 621
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final

Autoriza abertura de crédito suplementar para o orçamento de 2016 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 619
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2016 que especifica e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92
DE 07 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91
DE 07 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90
DE 07 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89
DE 07 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88
DE 07 DE MARÇO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 87
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 78
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
- Redação Final
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69
- Redação Final
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68
- Redação Final
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67
- Redação Final
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66
- Redação Final
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65
- Redação Final

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão
Nepomucenense e dá outras providências.
 

Projetos Aprovados
Ano de 2015




Projetos em Tramitação
Ano de 2015


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 612

DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49

DE 09 DE JUNHO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza concessão de título de cidadã Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 616
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui nome ao Centro de Eventos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 615

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá nome ao Próprio Municipal "Caixa d'água/Reservatório do bairro Nova Era, neste município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 614
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Congadeiros de Nepomuceno - ACONEP, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 613
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
"Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do consórcio intermunicipal de saúde da macrorregião do sul de minas cissul, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 611

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
"Cria medalha de honra ao mérito do Poder Legislativo do município de Nepomuceno e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 610

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Cria o programa "Viveiros de Mudas" no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nepomuceno e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 609

DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providências.



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2015

DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a filiação desta câmara municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 160

DE 06 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a criação do cargo de agente de combate às endemias no município de nepomuceno e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 605
DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento de 2016 do município de Nepomuceno-MG.

PROJETO DE LEI Nº 602
DE 07 DE AGOSTO DE 2015
Declara de utilidade pública municipal a "Associação de desenvolvimento comunitário dos Olhos d'água e adjacências", e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 597

DE 13 DE JULHO DE 2015
Dá nome ao "PSF - Programa saúde da família" 1, da vila Esméria, neste município, e outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 594
01º DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Nepomuceno no Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 608

DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre denominação de logradouro
público, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 607
DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre denominação de logradouro
público, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 606

DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre denominação de logradouros
públicos, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 595

DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Altera a denominação do Estádio Municipal, dá nomes ao Terminal Rodoviário e a Avenida-A do Loteamento nova Era, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 598

DE 20 DE JULHO DE 2015
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Nepomuceno, relativas ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 603
DE 19 DE AGOSTO DE 2015
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 257/2007 que cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e da valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 600
DE 07 DE AGOSTO DE 2015
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 470/2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nepomuceno e, dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56

DE 21 DE SETEMBRO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55
DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 604
DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
Autoriza o Município de Nepomuceno a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 601
DE 07 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a obrigação dos bancos e as instituições financeiras do município de Nepomuceno a colocar caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 596
DE 10 DE JULHO DE 2015
Autoriza a cessão de servidores municipais ao tribunal de justiça de minas gerais e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54

DE 23 DE JUNHO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

> Redação Final

POSTURAS MUNICIPAIS DE NEPOMUCENO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 159
DE 15 DE JANEIRO DE 2015
Institui o novo Código de Posturas do Município de Nepomuceno, e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 591

ANEXOS - PROJETO DE LEI Nº 591
DE 29 DE MAIO DE 2015
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de NEPOMUCENO-MG para o exercício de 2016 e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 590
DE 17 DE JUNHO DE 2015
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53
DE 29 DE JUNHO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52
DE 29 DE JUNHO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51
DE 29 DE JUNHO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50

DE 29 DE JUNHO DE 2015
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 593
DE 17 DE JUNHO DE 2015
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 592

ANEXOS - PROJETO DE LEI Nº 592
DE 08 DE JUNHO DE 2015
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME e dá outras providencias.
> Redação Final


PROJETO DE LEI Nº 588
DE 28 DE ABRIL DE 2015
Ratifica a alteração do Capítulo VIII, do Título III, constante do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB SUL e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 589
DE 11 DE MAIO DE 2015
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 586

DE 20 DE MARÇO DE 2015
Altera a lei municipal nº 034/97, que regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nepomuceno, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 587

DE 20 DE MARÇO DE 2015
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2015 que especifica e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 158
DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Define os deveres e proibições dos servidores públicos municipais e disciplina o processo administrativo disciplinar no município de Nepomuceno e dၠoutras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 157
DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Altera a lei complementar número 023, de 07 de março de 2002 e dၠoutras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 584

DE 09 DE MARÇO DE 2015
Declara de utilidade pública municipal a “associação dos agricultores familiares de Nepomuceno”, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 585

DE 04 DE MARÇO DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre a aprovação das contas do município de nepomuceno, relativas ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI N° 580

DE 26 DE JANEIRO DE 2015
Altera a lei número 34/97, que regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nepomuceno, e dá outras providências.
> Redação Final


PROJETO DE LEI Nº 582

DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos administrativos relativos a licitações, contratos administrativos e convênios do Município de Nepomuceno e dá outras providências.
> Redação Final


PROJETO DE LEI Nº 581
DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Institui gratificação pelo exercício de função de membro da comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 583 - REJEITADO
DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, abertura de crédito especial, altera lei orçamentária anual e lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providencias.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Projetos Aprovados

Ano de 2014

Projetos em Tramitação
Ano de 2014

PROJETO DE LEI Nº 578 - 2014
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no âmbito do Município de Nepomuceno /MG.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 577 - 2014

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Nepomuceno, para fins de construção de uma via de acesso no Loteamento Vale Verde, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 575 - 2014

DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Nepomuceno, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 156 - 2014

DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Altera a Lei Complementar Nº 036, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 572
- 2014
DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Substitui os Anexos do Plano Plurianual 2014/2017 relativo ao exercício financeiro de 2015, no âmbito do Município de Nepomuceno-MG e, dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 571
- 2014
DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento de 2015 do município de Nepomuceno-MG.
> Redação Final

PROJETO DE EMENDA Nº 01 - 2014

DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Altera a redação do §1º do art. 81 e dos artigos 95, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 573 - 2014

DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2014 que especifica e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 567 - 2014

DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 558 - 2014

DE 15 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto do serviço autônomo de água e esgoto SAAE ao poder executivo municipal, autoriza doação de bem imóvel e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 556a - 2014

MINUTA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Consórcio Intermunicipal Multifinalitório do Alto Rio Grande.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 155 - 2014
Projeto de Lei foi retirado pelo Executivo Municipal
DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a vender bens imóveis que estejam sendo utilizados para fins habitacionais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 564 - 2014
Projeto de Lei foi retirado pelo Executivo Municipal
DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Altera o §2º do art. 1º da lei municipal nº 415, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo ministério da saúde no âmbito do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica - PMAQ-AB, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 551 - 2014

DE 20 DE MAIO DE 2014
Altera o anexo de metas e prioridades da Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.

PROJETO DE LEI Nº 574 - 2014
DE 13 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI N° 570 - 2014
Alteram os nomes da Avenida Itália e da Rua Ponte Funda, localizadas no “Loteamento Itália”, que passam a denominar-se, respectivamente, Avenida José Lourençoni e Rua Antônio Venerando Lourençoni respectivamente, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 566 - 2014
Institui novo Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nepomuceno
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº554 - 2014 - EMENDA
PROJETO DE LEI Nº554 - 2014
Projeto de Lei foi retirado pelo Vereador Cláudio Andrade Pedroso
DE 25 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a Exigência do uso de calçamento permeável na construção de futuros loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais que forem
implantados no Município de Nepomuceno e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 561 - 2014

DE 29 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e do fundo municipal de esportes e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 562 - 2014

DE 07 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos do município de Nepomuceno e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 555 - 2014

DE 01 DE JULHO DE 2014
Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2014 que especifica e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 563 - 2014

DE 14 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Nepomuceno no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Lago de Furnas.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 557 - 2014

DE 15 DE JULHO DE 2014
Altera parcialmente a redação da lei n.º 119/2000 e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 556 - 2014

DE 14 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Nepomuceno no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Alto Rio Grande.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154 - 2014

DE 27 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 085/2009 e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº568 - 2014

DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Institui o programa "Educação para o trânsito" como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da pré-escola ao ensino fundamental, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº567 - 2014

DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº560 - 2014

DE 23 DE JULHO DE 2014
Autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público e dá outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº559 - 2014
DE 17 DE JULHO DE 2014
Autoriza o poder executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras pela utlização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº553 - 2014

DE 25 DE JUNHO DE 2014
Institui no Município de Nepomuceno, oficialmente, a “SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150 - 2014
DE 22 DE ABRIL DE 2014
Altera a lei complementar n.º 031, de
27 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre a instituição da cobrança da
contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública no
Município de nepomuceno, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 552 - 2014

DE 30 DE MAIO DE 2014
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de NEPOMUCENO-MG para o exercício de 2015 e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 550 - 2014

DE 19 DE MAIO DE 2014
Autoriza a desafetação e doação
de bem imóvel pertencente ao Patrimônio público e dá outras Providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 549 - 2014

DE 19 DE MAIO DE 2014
Declara de Utilidade Pública e Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à APAN - Associação Protetora dos Animais de Nepomuceno, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 542 - 2014

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Município de Nepomuceno a firmar convênio de cooperação financeira com o Município de Lavras, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149 - 2014
DE 04 DE ABRIL DE 2014
Regulamenta o parcelamento do solo rural para fins de hacreamento, sítios recreio, chácaras e similares em Nepomuceno, e dá outras
providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148 - 2014

DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre as alterações dos Anexos I e II da Lei Complementar
nº 085/2009 e Anexos I e VII da Lei Complementar nº 036/2003, e dá
outras providencias.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147 - 2014

DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre o ajustamento do vencimento dos servidores públicos do Município de Nepomuceno ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02

DE 03 DE JUNHO DE 2014
Acrescenta o art. 17-a; altera a redação do parágrafo 5º, do art. 22; da letra “d” do parágrafo 5º, do art. 33; do parágrafo 2º do art. 39; do parágrafo 4º do art. 49; e suprime a letra “e” do parágrafo 5º, do art. 33, da lei orgânica municipal, que tratam da votação secreta, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 538 - 2014
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Nepomuceno de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e
equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras
providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 544 - 2014
DE 10 DE MARÇO DE 2014
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 545 - 2014
DE 11 DE MARÇO DE 2014
Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 548 - 2014
DE 10 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir prêmios
para a campanha “IPTU PREMIADO 2014” e dá outras
providências
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 151 - 2014
DE 05 DE MAIO DE 2014
Altera a jornada de trabalho e o vencimento do cardo de cirugião dentista no âmbito do poder executivo do município de Nepomuceno e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152 - 2014
DE 12 DE MAIO DE 2014
Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e auxílio alimentação dos servidores públicos civis do Município de Nepomuceno e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 543 - 2014

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nepomuceno e, dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 541 - 2014
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 356/2010, que estabelece o valor para a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública
Municipal, e dá outras providências.

> Redação Final
  













 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Projetos Aprovados

Ano de 2013


Projetos em Tramitação

Ano de 2013

PROJETO DE LEI Nº 529
De 21 de outubro de 2013 - Autoriza o poder executivo a conceder subvenção econômica a Associação Comercial e Industrial de Nepomuceno e, dá outras providências.

> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 528
De 11 de outubro de 2013 -Cria o conselho e o fundo Municipal de turismo de Nepomuceno e dá outras Providênicas.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 527
De 14 de outubro de 2013 - Declara de utilidade pública municipal a “Associação recreativa internacional”, e dá outras providências.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 526
De 02 de outubro de 2013 - Autoriza transferência de valores entre fontes de recursos do mesmo crédito orçamentário durante a execução da lei do orçamento.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 525
De 11 de outubro de 2013 - Autoriza a permissão de uso e doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público e dá outras providências.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 523
De 23 de setembro de 2013 - Autoriza a permuta de lotes No Bairro “Marieta Capelo” entre um lote do Município e um lote de particular.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 522
De 11 Outubro de 2013 - Institui o Plano Plurianual do Município de Nepomuceno/MG para o período 2014-2017.
>
Redação Final

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38 / 2013
Autoriza concessão de título de cidadã Nepomucenense e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37 / 2013
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36 / 2013
Autoriza concessão de título de cidadão Nepomucenense e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35 / 2013
Autoriza concessão de título de cidadã Nepomucenense e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 520
De 12 de julho de 2013 - “Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do Sul do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
> Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 145
De 06 de agosto de 2013 - “Altera os anexos da lei complementar nº 036/2003 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração e do quadro de pessoal dos servidores do poder executivo do município de Nepomuceno e, dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 144
De 05 de agosto de 2013 - “Altera a lei complementar número 085 de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do município de Nepomuceno, e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 521
De 03 de junho de 2013 - “Dispoõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município de Nepomuceno à companhia de habitação do estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 516
De 03 de junho de 2013 - “Altera o valor da subvenção social para Santa Casa de Misericórdia de Nepomuceno prevista na Lei Municipal nº 391/2011 e, dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 519
De 12 de junho de 2013 - “Declara de utilidade pública municipal a “Associação Betel”, e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 518
De 10 de junho de 2013 - “Autoriza o recebimento de resíduos sólidos urbanos, industriais e hospitalares de outros municípios, além dos recebidos no município de Nepomuceno”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 513
De 09 de maio de 2013 - “Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2013 que especifica e dá outras providências”.
>
Redação Final

RESOLUÇÃO Nº 22
De 06 de maio de 2013 - “Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao Pessoal do Poder Legislativo do município de Nepomuceno e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 509
De 29 de abril de 2013 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Centro Social São José e, dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 507
De 26 de março de 2013 - Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 506
De 18 de fevereiro de 2013 - “Altera a lei nº 034/97, que regulamento o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nepomuceno, e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 505
De 28 de janeiro de 2013 - “Regulamenta os benefícios eventuais previstos na lei federal n.º 8.472/93 e dá outras providências”.
> Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 504
De 22 de janeiro de 2013 - “Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso Superior e curso técnico e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 503
De 11 de JANEIRO de 2013 - “Proíbe a prática de Nepotismo no âmbito dos órgãos dos poderes executivo e legislativo do município de Nepomuceno, e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI N° 502
De 03 de JANEIRO de 2013 - “Dá nome ao Centro Municipal de Educação Infantil da Pró-Infância, e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142
De 03 de abril de 2013 - “Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos aos servidores públicos civis do Município de Nepomuceno e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 141
De 28 de janeiro de 2013 - “Altera a lei complementar n.º 002, de 11 de junho de 1997, que dispõe sobre a lei de uso e parcelamento do solo urbano no município de Nepomuceno, e dá outras providências”.
>
Redação Final

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140
De 22 de janeiro de 2013 - “Dispõe sobre o ajustamento do vencimento dos servidores públicos do Município de Nepomuceno ao salário mínimo nacional, e dá outras providências”.
>
Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 531
De 08 de novembro de 2013 - Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2013. Que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 530
De 22 de outubro de 2013 - Autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2013. Que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146
De 11 de outibro de 2013 - Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 079/2009 que trata da reestruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 524
De 27 de setembro de 2013 - Estima a Receita e fixa a despesa para o Orçamento de 2014 do Município de Nepomuceno-MG.

PROJETO DE LEI Nº 517 - RETIRADO PELO EXECUTIVO
De 10 de junho de 2013 - “Altera a lei nº 445/2013, que alterou a lei nº 34/97, que regulamenta o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nepomuceno, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143
De 20 de maio de 2013 - “Altera artigos do código de posturas municipais instituído elo lei municipal Nº 018/76 de 28-04-1976 e dá outras providências”.
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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